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08/07/2010 - SENADO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê maior afinco no trato da produção e manejo de lixo no país, foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira. Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Um dos principais objetivos do projeto é proibir a criação de lixões a céu aberto. O projeto prevê que fica a cargo das prefeituras a construção de aterros sanitários, destinados unicamente para resíduos não reaproveitáveis ou compostagem, e impede a importação de qualquer tipo de resíduos.

Outro ponto nevrálgico é a chamada “logística reversa”, pela qual as empresas ficam atribuídas do dever de recolher de embalagens usadas em seus produtos, como pilhas, agrotóxicos e eletrônicos.

O projeto também procura imbricar sociedade civil, empresas e governo através da “responsabilidade compartilhada” na gestão dos resíduos sólidos. Com isso, todos ficam na atribuição de acondicionar adequadamente os lixos.

O Brasil produz atualmente 150 mil toneladas diárias de lixo. Destes, somente 13% têm são corretamente levados a aterros sanitários, enquanto que 59% vão para lixões. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Quatro comissões da câmara votaram a medida: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto foi relatado por Cícero Lucena (PSDB-PB) e César Borges (PR-BA). Participaram os presidentes da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES); e da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Com informações da Agência Senado.