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10/08/2010 - SETOR DE REFRIGERANTES QUESTIONA NORMA PAULISTA

De São Paulo

O que as empresas mais temem em relação à regulamentação da política nacional de resíduos sólidos é que essa seja uma norma impossível de ser cumprida. As companhias têm levado algumas dúvidas aos escritórios de advocacia, como a possibilidade de um produto vendido no Brasil parar em outro país ou de qual forma obrigar o consumidor a devolver a embalagem. E ainda como as companhias podem ser responsabilizadas pela lei.

A experiência vivida em São Paulo pode ser um indicativo do que está por vir. Em 2002, o município editou a Lei nº 13.316, de 2002, que determina a recompra de embalagens pela indústria. De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, entre 2009 e julho deste ano, 52 empresas do ramos de lubrificantes, bebidas, materiais de higiene e limpeza e cosméticos foram notificadas em razão da lei. Do total, 20 companhias foram multadas. A norma exigiu que no prazo de um ano as empresas desses setores recomprassem 50% dos resíduos descartados pelos consumidores. Para o secretário Eduardo Jorge, a lei – questionada na Justiça – pode ser cumprida. “Tanto que o setor de lubrificantes acertou um cronograma com a secretaria e cumpriu”, afirma. “Estamos abertos a negociações, incluindo de prazos progressivos para o cumprimento das metas e para rever as autuações.”

Fonte: Jornal Valor Econômico